Quais as orientações da CNBB para o período eleitoral? Padres podem se candidatar? E um candidato pode pedir votos dentro da Igreja? Essas perguntas surgem com frequência em época de eleições no Brasil. Para ajudar as pessoas a entenderem a atuação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e das Igrejas Particulares nesse contexto, a Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) da CNBB preparou um documento com respostas a esses questionamentos.
Frei Jorge Luiz Soares da Silva, assessor responsável pela RIG, explica que o documento foi formulado a partir das perguntas que chegam à Conferência sobre a visão que a Igreja tem da política, suas expectativas e qual o nível de participação e de engajamento nesse processo eleitoral.
Outra dúvida apresentada com frequência à Conferência Episcopal é sobre a possibilidade de padres e bispos atuarem diretamente na política, seja na promoção de algum candidato, seja na própria candidatura, disputando alguma vaga em algum dos cargos públicos.
“Nós procuramos responder, exatamente dentro daquilo que é a orientação da Igreja, o ensinamento da Igreja, sobretudo a partir da encíclica Fratelli Tutti, e com base naquilo que é a Doutrina Social da Igreja, apontando a política como um meio necessário para a construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária, e também respondendo exatamente à forma como a Igreja atua, não no campo de promoção direta e imediata de algum candidato, mas exatamente procurando apresentar os pilares, aquilo que é uma reflexão sadia a respeito da política para que possa ajudar aos eleitores na escolha dos seus candidatos, justamente levando em consideração aquilo que são os valores que a Igreja defende através da Doutrina Social da Igreja e, mais recentemente, da encíclica do Papa Fratelli Tutti”, contou.
O documento está estruturado em quatro pontos: a recomendação sobre a atuação de padres e bispos; a candidatura de membros do clero; o debate político dentro das Igrejas Católicas; e o pedido de votos nas celebrações e sobre o apoio de padres e bispos a candidatos.
1. Atuação de padres e bispos
O primeiro apresenta as recomendações sobre a atuação de padres e bispos no contexto eleitoral, e recorda as orientações gerais oferecidas pela CNBB em anos eleitorais “sobre o que se deveria levar em consideração no momento do voto nos que exercerão as funções de legisladores e governantes”.
Essa orientação, lê-se no documento, é feita a partir da Doutrina Social da Igreja, que apresenta para isso princípios como justiça social, solidariedade, defesa da vida desde a sua concepção até a morte natural, cuidado com os mais vulneráveis, a defesa da Ecologia Integral e a promoção do bem comum.
2. Candidaturas de membros do clero
O documento recorda a proibição que os clérigos assumam cargos públicos que importem a participação no exercício do poder civil. Essa norma deixa claro que é vedada aos clérigos a participação no pleito eleitoral, como candidato ao exercício de qualquer poder civil.
3. Debate político dentro das Igrejas
O ambiente da vida eclesial não pode ser transformado em “palanques eleitorais”, salienta o documento, sublinhando o ambiente da assembleia litúrgica, as celebrações, onde se deve viver e celebrar a comunhão.
Por outro lado, a Igreja deve-se criar ambientes de reflexão à luz da Fé e do Magistério da Igreja com o intuito de formar nos fiéis uma consciência política com base nos princípios apontados pela sua Doutrina Social, especialmente na forma proposta pelo Papa Francisco na encíclica Fratelli Tutti.
4. Apoio a candidatos
Tendo presente que padres e bispos são também cidadãos civis e tem o direito e o dever de escolher e votar, de forma consciente, nas pessoas que julgam aptas a exercerem funções de poder civil, o documento esclarece que “a Igreja adota uma posição de neutralidade política e não apoia diretamente candidatos políticos específicos”. Ela oferece, por sua vez, orientação, baseada em sua Doutrina Social.
Não deixa de ocorrer, porém, a necessidade de que bispos e outras autoridades eclesiásticas emitam declarações ou oriente os fiéis sobre questões específicas, especialmente em contextos em que há preocupações graves sobre políticas que contrariam os princípios fundamentais da fé e moral católica.
Boa política
O documento também apresenta as definições dos princípios da boa política, de acordo com a carta encíclica “Fratelli Tutti”, do Papa Francisco.
São os princípios: serviço ao Bem Comum; respeito pela Dignidade Humana; promoção da Justiça Social; combate à corrupção; cuidado com a Criação; diálogo e inclusão; e paz e reconciliação.