Eleições não são apenas um dia de voto, mas um processo público VERIFICÁVEL. Democracias só funcionam quando o cidadão consegue “VER DENTRO” dos procedimentos (do registro de eleitores à totalização) e quando existem caminhos claros para auditar, impugnar e corrigir erros. Sem isso, a promessa do governo pelo consentimento popular vira retórica.
O escrutínio público tem dois eixos: transparência (acesso às regras, dados e atos do processo) e observação plural (partidos, sociedade civil e imprensa acompanhando cada etapa). Não é capricho, mas padrão internacional. Os votos devem ser contados e divulgados honestamente, com os resultados oficiais tornados públicos. A contagem e tabulação devem ocorrer na presença de observadores, de forma TOTALMENTE TRANSPARENTE. Essa diretriz consolida o que toda democracia madura pratica nas mesas de apuração e nos centros de totalização.
Transparência não é abrir a porta da sala da contagem: é inteligibilidade. A confiança pública no processo é crítica e depende de informação pública e transparência (a capacidade de os cidadãos verem e entenderem a mecânica legal e administrativa de uma eleição. Isso inclui publicação tempestiva de atas, boletins de urna, relatórios de AUDITORIA e regras claras de cadeia de custódia de cédulas e mídias.
Mesmo assim, transparência preventiva não basta: é preciso verificação pós-eleitoral. Aqui entram as auditorias com garantia estatística, que checam amostras de cédulas até terem alta confiança de que o resultado declarado reflete o voto real. Auditorias com limite de risco fornecem garantia estatística de que os resultados estão corretos ao examinar manualmente partes do rastro de auditoria (cédulas em papel ou registros verificáveis pelo eleitor). Esse tipo de auditoria é o ELO entre a transparência formal e a confirmação empírica do resultado.
Diante disso, por que o eleitor tem direito de questionar um resultado sem transparência? Porque a soberania popular não se esgota no ato de votar: inclui o direito de fiscalização e recurso. Sem acesso a atas, logs, listas de eleitores, regras de totalização e auditorias verificáveis, a sociedade fica condenada à opacidade fideísta: ACREDITE PORQUE A AUTORIDADE DISSE.
O próprio Código de Boas Práticas em Matéria Eleitoral da Comissão de Veneza insiste que transparência, imparcialidade e independência são condições para a correta administração de todo o processo, do pré-eleitoral à proclamação dos resultados. Quando falham, devem existir meios céleres de recurso e, em última instância, a possibilidade de ANULAR eleições afetadas.
Em termos simples: RESULTADO LEGÍTIMO É RESULTADO VERIFICÁVEL. Se a transparência está ausente (por exemplo, contagem sem observadores, dados de seção não publicados, cadeia de custódia quebrada ou ausência de auditoria, etc.) QUESTIONAR É UM DEVER CÍVICO, não um ataque à democracia. Ao contrário: questionar com base em evidências (e aceitar a resposta quando verificada) fortalece as instituições.
Por isso, o caminho responsável é claro: regras estáveis e públicas, observação ampla, divulgação granular dos dados, auditorias estatísticas e canais de impugnação efetivos. Eleições são o coração do regime democrático e corações só funcionam bem quando batem à vista de quem lhes dá a vida: O POVO.
Amém.