A ação de limpeza visual e reorganização da fiação aérea realizada pela Prefeitura de Itu em parceria com a CPFL Energia evidencia a importância da Lei Municipal nº 89/2018, de autoria do vereador José Galvão (PL).
Promulgada em 2018, a legislação dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e das demais empresas ocupantes de sua infraestrutura restringirem a ocupação do espaço público de acordo com as normas técnicas aplicáveis, além de promoverem a regularização e a retirada dos fios inutilizados nas vias públicas de Itu.
Na época, José Galvão chamou atenção para os problemas causados pelo excesso de cabos soltos, abandonados e desorganizados nos postes da cidade, situação que comprometia a segurança da população e gerava forte impacto visual urbano.
Com a execução atual dos serviços de retirada de fios inutilizados e reorganização da rede aérea, a iniciativa defendida pelo vereador ganha ainda mais relevância, demonstrando a efetividade da legislação criada para enfrentar o problema.
“A cidade precisava de uma legislação que responsabilizasse as empresas pela manutenção adequada da fiação. Essa organização traz mais segurança, melhora o visual urbano e evita transtornos para a população”, destacou José Galvão.
A ação realizada pela Prefeitura e pela CPFL contempla diversos pontos da cidade e deve avançar gradativamente para outras regiões, promovendo mais segurança, ordenamento e valorização dos espaços públicos.