Câmara de Itu aprova orçamento de R$ 1,776 bilhão para 2027
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Projeto do Executivo passou por 11 votos a 1. Saúde e educação concentram R$ 866,18 milhões,

o equivalente a 48,8% das despesas previstas.

A Câmara de Vereadores de Itu aprovou, por 11 votos a 1, o Projeto de Lei nº 116/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 1.775.914.000 para 2027. O vereador Paulo Eduardo Andrade Ortiz deu o único voto contrário. O presidente da Câmara, Alcides Beluci Neto, não votou por ocupar a presidência.

O valor é R$ 148,68 milhões superior aos R$ 1,627 bilhão previstos para 2026 no quadro comparativo que acompanha a proposta. A diferença corresponde a um crescimento nominal de 9,1%, sem desconto da inflação. A comparação é entre os valores orçados para os dois exercícios.

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Executivo, abrange a administração direta e as autarquias municipais. Do total fixado para as despesas, R$ 1,218 bilhão integra o orçamento fiscal e R$ 557,76 milhões compõem o orçamento da seguridade social, que reúne saúde, previdência e assistência social.

Saúde e educação ficam com as maiores dotações

A saúde tem a maior dotação, de R$ 450,22 milhões. O detalhamento prevê R$ 203,72 milhões para atendimentos de média e alta complexidade, R$ 149,22 milhões para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), R$ 54,58 milhões para a assistência farmacêutica e R$ 36,40 milhões para a atenção básica. A vigilância em saúde tem previsão de R$ 6,31 milhões.

Na educação, a dotação é de R$ 415,96 milhões. O ensino fundamental responde por R$ 186,02 milhões. Creches e pré-escolas somam R$ 149,33 milhões, enquanto o transporte escolar tem R$ 42,82 milhões e a merenda, R$ 30,08 milhões.

Função de governo Despesa prevista para 2027
Saúde R$ 450,22 milhões
Educação R$ 415,96 milhões
Administração R$ 260,25 milhões
Saneamento R$ 184,40 milhões
Urbanismo R$ 153,20 milhões
Previdência social R$ 83,48 milhões
Segurança pública R$ 37,77 milhões
Assistência social R$ 24,06 milhões
Desporto e lazer R$ 23,37 milhões
Cultura R$ 7,21 milhões

As cifras da tabela são classificadas por função de governo, ou seja, pela finalidade da despesa. Em saneamento, por exemplo, a previsão de R$ 184,40 milhões reúne dotações de mais de um órgão. A Companhia Ituana de Saneamento (CIS) tem orçamento próprio de R$ 128,18 milhões.

Transferências lideram a previsão de receitas

O projeto estima R$ 901,27 milhões em transferências correntes, cerca de metade do orçamento. Entre as principais fontes estão a cota-parte do ICMS, com R$ 292,30 milhões, e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com R$ 182,12 milhões. Entre os tributos municipais, a Prefeitura estima R$ 185,43 milhões em receitas do ISS e R$ 157,84 milhões do IPTU.

O orçamento também prevê R$ 134,66 milhões em operações de crédito, cerca de 7,6% da receita estimada. Os anexos vinculam esses recursos a investimentos, que somam R$ 209,82 milhões no projeto. A previsão orçamentária indica quanto o município espera obter com financiamentos durante o exercício.

Do total de R$ 1,776 bilhão, R$ 80,13 milhões correspondem a operações entre órgãos e entidades do próprio município. Excluídas essas movimentações internas, o demonstrativo apresenta R$ 1,696 bilhão em receitas e despesas.

Projeto autoriza ajustes durante o exercício

O texto aprovado autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares, usados para reforçar dotações já previstas no orçamento, até o limite geral de 30% da despesa fixada, equivalente a R$ 532,77 milhões, observadas as fontes de recursos previstas na legislação. O projeto também estabelece autorizações específicas, com condições e limites próprios, para situações como excesso de arrecadação de receitas vinculadas, operações de crédito e insuficiência de dotações para pessoal ou dívida.

O orçamento registra R$ 57,43 milhões em reservas. Desse total, R$ 2 milhões constam na administração direta e R$ 55,43 milhões na indireta, na rubrica que reúne a reserva de contingência e a do regime próprio de previdência.

Na exposição de motivos, a Prefeitura afirma que a proposta foi elaborada em consonância com o Plano Plurianual 2026–2029 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. Para os investimentos, o Executivo aponta como prioridades a continuidade das obras em andamento e a conservação do patrimônio público.

Como votaram os vereadores

  • A favor (11) — Thiago Gonçales, Ana Rosa D’Elboux, Elaine Cristina Vieira, Antonio Luis da Silveira, Patricia Gollitsch Daunt, Eduardo Luiz Alves da Silva, Dr. Marcos Roberto dos Santos, Dr. José Galvão Moreira Filho, Benedito José Donizetti André, Balbina de Oliveira de Paula Santos e Hurreberton Aparecido dos Santos Pereira.
  • Contra (1) — Paulo Eduardo Andrade Ortiz.
  • Sem voto (1) — Alcides Beluci Neto, presidente da Câmara.

Projeto de Lei nº 116/2026 e demonstrativos orçamentários.