Na sexta-feira (10/05), o prefeito Guilherme Gazzola, acompanhado da secretária de Justiça, Maria Teresa Leis Di Ciero Oliviero e do procurador e coordenador do Concilia, Damil Carlos Roldan, esteve no Palácio da Justiça para assinar, na presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Luís Roberto Barroso, o Acordo de Cooperação Técnica de Eficiência em Execuções Fiscais. A cidade de Itu está entre os 80 municípios do Estado de São Paulo que se destacam por desburocratizar seus processos judiciais. A adesão deste acordo reforça o trabalho administrativo e a efetiva cobrança do débito fiscal, inclusive por meio do Concilia, reduzindo assim o número de processos judiciais.
Um dos grandes desafios, enfrentados no Estado de São Paulo, é o elevado número de execuções fiscais em andamento; criado o projeto de Cooperação Técnica de Eficiência em Execuções Fiscais, com o objetivo de dar tratamento adequado para alta litigiosidade em matéria tributária com foco principal nas execuções fiscais. “Apesar de toda inovação causar uma inquietação, nós vamos ajudar aumentar a arrecadação dos municípios”, concluiu Luís Roberto Barroso.
Para o prefeito Guilherme Gazzola esse registro é importante para garantir que apenas as dívidas legítimas sejam cobradas judicialmente. “A execução fiscal é uma etapa importante para garantir que o governo possa recuperar esses recursos não pagos de maneira eficiente, assegurando assim a continuidade dos serviços públicos essenciais”, finalizou.
As execuções fiscais representam a iniciativa do Poder Público para recuperar tributos não pagos que foram oficialmente registrados como dívida ativa. Esses tributos incluem impostos como IPTU, IPVA, ICMS e ISS. No entanto, essas ações judiciais consomem uma parte significativa dos recursos e da capacidade da máquina judiciária.