A Prefeitura de Itu, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Projetos, realizou na noite de segunda-feira (23/02) audiência pública para apresentação e debate da minuta de revisão da Lei Complementar nº 53/2023, que trata do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no município. O encontro ocorreu às 19h, no auditório da Prefeitura, reunindo representantes do poder público, vereadores, entidades de classe, lideranças comunitárias e moradores.
A abertura foi marcada pela apresentação da proposta e das autoridades presentes. Em seguida, o secretário municipal de Planejamento, Élcio Nogueira, destacou a importância da revisão para o desenvolvimento urbano sustentável e para a melhoria da qualidade de vida da população. Segundo ele, a minuta constitui uma proposta inicial, aberta ao diálogo e às contribuições da sociedade.
A exposição técnica foi conduzida por representante do Instituto da Mobilidade Sustentável Ruaviva, empresa contratada para revisar a legislação. Foram apresentados pontos como submacrozoneamento, zoneamento, parâmetros de ocupação, definição de eixos estruturantes e classificação de empreendimentos impactantes, com exigência de Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Durante o debate, participantes questionaram temas como cálculo da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), regras de transição, critérios para EIV, atividades comerciais em bairros residenciais, regularização de áreas consolidadas e impactos em regiões históricas.
A equipe técnica esclareceu que a OODC já está prevista no Plano Diretor e foi regulamentada por decreto, que poderá ser revisado; processos anteriores seguirão a legislação vigente à época; e os estudos de impacto terão análise intersetorial. Alterações em áreas rurais dependem de lei complementar específica.
Ao final, o secretário agradeceu a participação e reforçou que a revisão é fundamental para corrigir distorções, orientar investimentos e promover crescimento equilibrado. A audiência foi encerrada às 21h30, com registro em ata e lista de presença.