A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou na conta das 645 prefeituras paulistas, nesta terça-feira (21), o montante de R$ 402 milhões, como o terceiro repasse de ICMS do mês, calculado com base no período de 13 a 17 de novembro. Com a transferência, os municípios paulistas já receberam mais de R$ 1,56 bilhão em repasses neste mês. Esses valores correspondem a 25% do total da receita tributária, que é distribuída às administrações municipais com base no Índice de Participação Municipal (IPM) de cada cidade. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. Nos 10 primeiros meses de 2023, as 645 prefeituras paulistas já receberam mais de R$ 31,7 bilhões em recursos do ICMS transferidos pela Sefaz-SP.