Propostas de AÇÃO SOCIOPOLÍTICA: o que nós – sociedade cidade – podemos fazer e cobrar daqueles que elegemos para nos governar mediante cargos públicos?

(…)

d) Governo Federal:

1. Priorizar a vida de todos os cidadãos aos interesses econômicos e às dívidas públicas;

2. Implementar políticas públicas de Estado, eficazes para erradicação da fome;

3. Investir no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma vez que a merenda escolar é a única refeição saudável de muitas crianças;

4. Retomar os programas de aquisição de alimentos e os estoques públicos reguladores e estratégicos, empresas públicas que controlem o abastecimento, pois a inflação vem da demanda e da especulação;

5. Criar uma agência nacional que regule a alimentação, garantindo uma alimentação saudável ao povo brasileiro;

6. Garantir uma política de preços para a cesta básica que seja acessível a toda população;

7. Incentivar a produção diversificada de alimentos na agricultura familiar;

8. Estimular o pequeno produtor e o pequeno comércio;

9. Realizar uma justa reforma do sistema tributário nacional que não pese sobre os mais pobres, mas promova a responsabilidade social das grandes fortunas e do rentismo;

10. Corrigir o valor per capita repassado pelo Fundo Nacional de Educação (FNDE) para os municípios, a fim de ampliar a capacidade das escolas de prover a alimentação escolar e assegurar uma melhor qualidade dos alimentos adquiridos.

(Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Campanha da Fraternidade 2023: Texto-Base. Brasília: Edições CNBB, 2022, n. 168)