As eleições unificadas para Conselheiros Tutelares – gestão 2020-2024 ocorrem no próximo dia 6, das 8h às 17h, na Emef Convenção de Itu, localizada na Rua Sorocaba, 119, Centro, e no CRAS Frei Alípio Both, situado à Rodovia Waldomiro Corrêa de Camargo, 14, Cidade Nova.
Para votar é necessário levar o Título de Eleitor (somente poderá votar eleitores inscritos na zona eleitoral de Itu) e um documento com foto. Para conhecer melhor cada um dos 14 candidatos, basta acessar o facebook do CMDCA-Itu.
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo respeito aos direitos da criança e do adolescente.
Cada conselho é formado por um grupo de cinco pessoas, eleitas pela população local, para um mandto de quatro anos. A partir deste ano, deixa de existir um limite para reeleição de conselheiros.
A principal atuação de um conselheiro é a de atender as famílias; aplicar medidas protetivas quando a criança e adolescente estiverem em situação de risco; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente, dentre outras.
Todos os menores de 18 anos que se encontram com seus direitos ameaçados ou violados são alvo de atenção do Conselho Tutelar. Desse modo, o Conselho pode ser acionado sempre que os direitos à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, cultura, dignidade, respeito, profissionalização, liberdade, convivência familiar e comunitária forem violados pela família, pela sociedade ou pelo poder público.

A participação de representantes católicos ainda é muito tímida não só nos conselhos tutelares, mas também nos demais conselhos participativos, de modo que outras pessoas têm ocupado tais cargos em benefício próprio, em busca de visibilidade ou projeção para uma carreira política, por exemplo. Desse modo, ela pontua que além de votar, os católicos devem fiscalizar o trabalho dos eleitos.
Esse compromisso está em sintonia com as reflexões centrais da Campanha da Fraternidade deste ano, que tem como tema “Fraternidade e Políticas Públicas”, destacando a importância da participação dos leigos na luta por políticas públicas de qualidade. Nos itens 162 e 163 do Texto-Base da CF 2019, recorda-se que a Doutrina Social da Igreja evidencia a necessidade de uma participação ativa e consciente dos cristãos leigos e leigas na vida em sociedade.