O Projeto de Lei Nº 77/2023, que institui o Programa Cuidar Itu, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão durante a 23ª Sessão Ordinária, da Câmara de Vereadores de Itu, realizada na última terça-feira (15/08). O projeto do Executivo, elaborado por representantes das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Promoção Social, Emprego, Obras e Comunicação e Relações Institucionais em acordo de cooperação técnica com o Instituto Tecendo Infâncias, foi apresentado no Plenário antes do pleito.
A diretora executiva do Instituto Tecendo Infâncias, Adriane Menna Barreto e a representante do Comitê Intersetorial pela Primeira Infância, Lilian Sartorio, realizaram a explanação aos vereadores, que puderam conhecer o processo de elaboração do Programa Cuidar Itu, baseado no Plano de Ação Familiar (PAF), metodologia social criada pelo Instituto Dara (RJ), que consiste no estabelecimento de objetivos conjuntos e de ações integradas nas áreas de Saúde, de Moradia, Geração de Renda, Cidadania e de Educação.
Desenvolvido visando atender diversas metas estipuladas no Plano Municipal pela Primeira Infância (Lei Municipal nº 85/2022), o Programa Cuidar Itu atenderá famílias ituanas em situação de vulnerabilidade social – que tenham em sua constituição crianças em primeira infância (0 a 6 anos) – e que queiram criar um plano de vida, asseguradas por todos os seus direitos e deveres como cidadã e através dos programas oferecidos pelo município e seus parceiros.
“O Programa Cuidar é uma importante iniciativa, na medida em que articula a convergência de esforços de diferentes setores da sociedade. Proporciona um acompanhamento individualizado e intersetorial de cada família, compreendendo seus desafios, suas necessidades e sua complexidade, sempre promovendo o protagonismo, para que a família possa transformar a sua própria realidade, conquistar sua autonomia e exercer amplamente a sua cidadania”, ressaltou Adriane durante sua apresentação.
Através de um novo conceito de acolhimento, o Cuidar Itu vai oferecer ferramentas e acompanhamento intersetorial para garantir autonomia e protagonismo aos interessados selecionados, que terão atendimento em local exclusivo na Subprefeitura Regional do Pirapitingui a partir do mês de setembro. A legislação que proporciona o Cuidar Itu – escrita pelas Secretarias envolvidas em sua execução – assegura a implementação do programa com todas as prerrogativas necessárias para que as famílias alcancem os critérios de saída – considerada uma “alta social” e conquistem a superação das vulnerabilidades.
“Acreditamos que a transformação social de famílias vulneráveis só é possível se diferentes áreas do desenvolvimento humano forem abordadas de forma simultânea e integrada. Queremos contribuir para a ampliação dos esforços e do impacto no combate à pobreza. Por isso, incentivamos, convocamos a participação de pessoas e organizações nos esforços para termos uma sociedade mais igualitária, justa, sustentável e em alinhamento com a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável”, conta a fundadora do Instituto Dara, Doutora Vera Cordeiro.
O projeto segue para nova discussão e votação final na 24ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, dia 22 de agosto, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
Instituto Tecendo Infâncias
O Instituto Tecendo Infâncias é uma organização de filantropia familiar fundada na cidade de Itu, que tem como missão promover as condições para que crianças de 0 a 6 anos, em situação de vulnerabilidade, tenham seus direitos garantidos e possam se desenvolver plenamente.
O Instituto atua por meio de parcerias com o setor público e privado, que visam o fortalecimento de políticas públicas, a promoção de boas práticas de parentalidade, o estabelecimento de um ecossistema engajado pela primeira infância e o desenvolvimento de pesquisas e estudos que produzam dados e evidências sobre o desenvolvimento nos primeiros anos de vida.