Lutando há exatos 10 anos para ser reconhecidos como profissionais, os motoboys e mototaxistas de Itu podem ter, finalmente, essa conquista que dará a eles a oportunidade de sair da informalidade e garantir direitos básicos que os trabalhadores formais possuem. O primeiro passo nesse sentido foi dado na última quarta-feira, dia 26, com a realização de uma reunião do vereador Macruz (PTB) e um grupo de motoboys da cidade.
A profissão de motoboy e mototaxista já existe há exatamente dez anos, quando, em 29 de julho de 2009 foi sancionada a Lei Federal 12.009. Mas para essa Lei entrar em vigor nas cidades precisa ser Regulamentada pela Câmara de Vereadores dos Municípios, o que até agora, apesar de passada uma década, ainda não aconteceu. Diante disso, os motoboys se reuniram em uma comissão e procuraram o vereador Macruz, que abraçou a causa deles e se comprometeu a elaborar o Projeto de Lei que vai regulamentar a atividade deles em Itu.
“Considerei a demanda dos motoboys justa, pertinente e necessária. Primeiro, porque é uma demanda coletiva, de uma categoria profissional que tem direito de sair da informalidade. Além disso, a atividade de motoboy independente consta na relação de atividades permitidas ao Microempreendedor Individual – MEI, o que vai possibilitar que eles, imediatamente após a aprovação da Regulamentação, passem a ter direito de emitir notas fiscais, recolher INSS e ter direito à aposentadoria, auxílio maternidade e auxílio doença. Eles vão ter cidadania profissional, o que é uma garantia importante para eles”, argumentou Macruz.
Ao final da reunião, os motoboys ficaram extremamente satisfeitos por obter a adesão do vereador Macruz à essa demanda e foi decidido que a construção do Projeto de Lei será feita de forma coletiva.
A previsão é que proposta de Regulamentação seja discutida e votada na Câmara em agosto, logo após o recesso parlamentar.