A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos divulgou o balanço das ações realizadas pelo Departamento de Fiscalização Ambiental no primeiro semestre deste ano. Ao todo, foram realizadas 140 vistorias relacionadas a possíveis crimes ambientais, reforçando o compromisso da administração municipal com a fiscalização, a transparência e a conscientização da população.
As ocorrências registradas foram: ocupação irregular de áreas verdes (40), descarte irregular de resíduos (30), queimadas (17), corte de árvores (16), lançamento irregular de efluentes (14), injúria e poda drástica de árvores (6), emissão de odor (2) e 15 casos classificados em outras categorias.
Segundo a Secretaria, práticas como queimadas, corte ou poda drástica de árvores, descarte irregular de resíduos e produtos químicos, além da ocupação ilegal de áreas protegidas, configuram crimes ambientais previstos na legislação federal. Essas infrações comprometem a qualidade do ar e da água, provocam desequilíbrios ambientais, colocam em risco a fauna e a flora e podem resultar na aplicação de multas e outras sanções administrativas.
As ações de fiscalização contam com o apoio do GEPAR (Guarda Especial de Patrulhamento Ambiental e Rural). Denúncias de crimes ambientais em andamento podem ser feitas pelo telefone 153. Para ocorrências já consumadas, a orientação é registrar a denúncia pelo 156, protocolar um processo administrativo na Prefeitura ou comparecer à Secretaria de Meio Ambiente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Sempre que possível, o denunciante deve apresentar fotos, endereço da ocorrência e elementos que auxiliem na identificação dos responsáveis.