Os novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) tomaram posse durante uma cerimônia realizada na terça-feira, 14 de fevereiro, na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília (DF), da qual participaram representantes da sociedade civil e do governo federal, além de vários parlamentares.

Na cerimônia, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, disse que o Conanda pertence a todos os brasileiros.

“A gestão anterior quase extinguiu o Conanda por meio de um decreto com o qual o colegiado foi reduzido a praticamente nada. Atacaram a participação social, ponto mais importante, mas não só. Com isso, abalaram também a transparência, um dos motivos da existência dos colegiados”, acrescentou o ministro, afirmando que a decisão de 2021, do STF, freou a “deturpação no uso do colegiado”.

A posse

Até o fim de 2024, os novos conselheiros serão responsáveis pela elaboração e fiscalização do cumprimento das normas gerais da Política Nacional de Atendimento dos Direitos Ifantojuvenis, pelo apoio aos conselhos estaduais e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela promoção de campanhas públicas de interesse do segmento.

Coube à CNBB uma das seis vagas titulares entre as entidades que atuam nas temáticas de saúde, educação, assistência social, esporte, lazer, trabalho, justiça e segurança pública, bem como das especificidades das crianças e adolescentes em acolhimento, em cumprimento e/ou egressos de medidas socioeducativas, dentre outros.

“O Conanda tem um papel fundamental de incidência no desenvolvimento de cada uma das políticas públicas. Hoje a fome não é só de comida. Há fome de esporte, cultura, lazer, de saúde e educação”, disse.