O CEO da F1, Chase Carey, enviou uma carta ao governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, confirmando que o acordo para a realização do GP do Brasil na cidade, foi fechado com a consórcio Rio Motorsports. De acordo com Carey, o único impeditivo para um anúncio oficial da categoria seria a ausência das licenças ambientais necessárias e emitidas pelas autoridades competentes.
O Diário Motorsport foi o primeiro veículo a publicar o conteúdo da carta. Já o site Motorsport.com foi o primeiro a conseguir o documento. Ambas as informações, conteúdo e veracidade do documento, foram confirmadas a veracidade.
O projeto enfrenta a resistência de grupos ambientais e de políticos contrários à utilização do terreno de Deodoro. Há questionamento sobre as consequências da obra no ecossistema da Floresta do Camboatá, local onde pretende-se construir o autódromo.
A possível perda de uma das últimas áreas florestadas da cidade gerou oposição nas redes sociais em forma de petições, e também nas redes sociais, que ganhou força depois que a carta de Carey foi divulgada.
A Rio Motorsports tem a intenção de compensar o impacto ambiental causado pela construção da pista com uma série de ações, como o replantio de 700 mil árvores, a reutilização de água e políticas de neutralização de carbono.
O projeto de um novo autódromo do Rio, tem como meta levar o GP do Brasil de Fórmula 1 para a cidade. São Paulo tem contrato para mais uma edição da prova, mas o Rio tem exclusividade de negociação com a Liberty Media, promotora da categoria, até março. O valor da proposta carioca para ter o GP é de cerca de US$ 65 milhões (aproximadamente R$ 353 milhões). São Paulo fez uma proposta de US$ 20 milhões (aproximadamente R$ 109 milhões) para manter a prova.
Em dezembro, a Secretaria de Esporte do Rio de Janeiro aprovou o projeto para a realização da prova por dez anos e autorizou captação de R$ 302 milhões em incentivos fiscais para que a cidade receba o Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1 em 2021 e 2022. Tal quantia significa R$ 151 milhões por evento, mas, como o valor anual começará a ser pago antes, não haverá estouro do limite de R$ 138 milhões por ano previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O valor será investido para pagar parte da taxa à Liberty Media para a realização da prova.
O contrato do Rio Motorpark com a prefeitura do Rio de Janeiro foi suspenso pela Justiça do Rio, após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, até que fosse efetuada a apresentação de estudos de viabilidade e possíveis impactos ambientais e sua respectiva aprovação pelo Inea. O EIA/Rima já havia sido enviado aos órgãos necessários, incluindo Inea, e apresentado à comissão da Alerj que trata do assunto.
Segundo o MPF, o Rio Motorpark precisaria provar possuir 1% do valor estimado do empreendimento, isto é, R$ 6,97 milhões dos R$ 697 milhões orçados. Criada 11 dias antes do certame, a empresa declarou ter capital social de R$ 100 mil. O edital, em suas cláusulas 18.8.3 e 18.8.7, afirma que o requisito para habilitação e participação na licitação era de “índice de liquidez geral positivo”. Em outras palavras, tal exigência não se refere a participar ou sagrar-se vencedora do processo, mas apenas serve de requisito prévio para assinatura do contrato.
Sobre a criação próxima à publicação do edital, a empresa se defende informando que a Rio Motorpark é a subsidiária da holding americana Rio Motorsports, criada no ano anterior à divulgação da concorrência.
Outro ponto apontado pelo MPF foi a apresentação como garantia à Prefeitura de uma carta-fiança de quase R$ 7 milhões do Maxximus Bank, empresa que não é uma instituição autorizada pelo Banco Central. Já a Prefeitura, que aceitou a garantia, informou que a empresa era um “banco de primeira linha”. A própria Maxximus negou que seja um banco. A vencedora da licitação afirmou que a administração municipal aceita garantias dessa instituição financeira corriqueiramente, como feito, por exemplo, para realização dos Jogos Olímpicos de 2016.
O Ministério Público também questiona o fato de o presidente da Rio Motorpark, José Antonio Soares Pereira Júnior, ser sócio da Crown Assessoria, que ajudou a montar o edital. Nesse contexto, o Decreto no. 8.428/2015, em seu artigo 18, diz que “os autores ou responsáveis economicamente pelos projetos, levantamentos, investigações e estudos apresentados nos termos deste decreto poderão participar direta ou indiretamente da licitação ou da execução de obras ou serviços”. Ainda de acordo com a legislação em vigor, o Aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), em seu artigo 3.7, também autoriza a participação na licitação da elaboradora dos estudos da PMI.